Um dos itens que mais preocupam os passageiros na hora de viajar de avião são as regras de bagagem de avião. É preciso estar sempre muito atento às condições estabelecidas pelas companhias aéreas, tanto para o despacho de malas quanto para carregar a bagagem de mão.

Recentemente, esse tema voltou à tona quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu novas regras de bagagem de avião.

A resolução nº 400/2016 dispõe sobre as novas Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA) e entrou em vigor no dia 14 de março de 2017. De forma simplificada, ela determina o fim da franquia obrigatória de bagagem. A mudança divide opiniões de usuários e há quem questione se dessa forma as viagens vão custar mais caro para o consumidor.

Para esclarecer as principais dúvidas possíveis sobre esse assunto, preparamos este post especial.

Nele, vamos explicar quais foram as alterações ocorridas com a nova regulamentação das bagagens de avião e tudo que você precisa prestar atenção para continuar embarcando com tranquilidade.

Também vamos apresentar algumas sugestões de como se adequar mais facilmente às novas regras de bagagem de avião sem deixar nenhum item importante para trás.

Vamos lá?

1. Lembre como funcionava o transporte de bagagens antes da nova regulamentação

Até o mês de março de 2017, passageiros de voos domésticos podiam despachar uma mala de 23 quilos sem pagar nenhum valor extra. Já para as viagens internacionais, a franquia obrigatória era de até duas malas de 32 quilos cada.

Para a bagagem de mão, o máximo permitido era de cinco quilos por pessoa. Portanto, por essa norma, os clientes só eram cobrados a mais pelas companhias aéreas caso excedessem tais limites.

2. Veja como ficaram as novas regras de bagagem de avião

A partir de agora, não existem mais franquias de bagagem obrigatórias, tanto para os voos nacionais quanto para os internacionais. Isso significa que as empresas aéreas podem passar a vender seus bilhetes com diferentes limites para as malas que serão despachadas.

Além disso, as companhias vão ter liberdade para cobrar (ou não) pela bagagem estabelecendo os valores que quiserem, como se fosse uma tarifa extra, da mesma forma que funciona a taxa de embarque.

Elas vão poder oferecer tarifas diferentes de acordo com o peso da bagagem do passageiro. Com a alteração na regra, quem não quiser utilizar o serviço de despachar também pode adquirir os tíquetes de avião sem a franquia.

Ainda de acordo com a ANAC, todas as condições envolvendo as bagagens (incluindo os direitos e deveres do usuário, bem como os custos adicionais) devem ser informadas de forma clara pelas empresas aéreas no momento da compra do bilhete.

As principais companhias do país já criaram suas regras de bagagem de avião específicas para o despacho de bagagem (inclusive os valores a serem cobrados pelo serviço), que podem ser consultadas nos sites ou centrais de atendimento de cada uma.

Por isso, na hora de comparar os preços das passagens, o ideal é analisar bem o que cada empresa oferece, observando o peso, as dimensões ou a quantidade de bagagem despachada permitida em cada tarifa. Sempre leia todas as informações com bastante atenção e saiba exatamente o que você está comprando.

2.1. Nova franquia de bagagem de mão

A franquia da mala de mão, aquela que pode ser levada com você na cabine do avião, passou de no máximo cinco quilos por pessoa para dez quilos (condição válida tanto para os voos nacionais quanto os internacionais).

Dessa forma, o passageiro tem direito de levar com ele uma bagagem com esse peso sem ter que arcar com qualquer custo extra, além de mais um volume como uma bolsa, mochila ou sacola.

É importante ressaltar que, por motivos de segurança ou de capacidade da aeronave, é possível que a sua mala de mão tenha que ser despachada. Porém, mesmo nesses casos, o usuário não poderá ser cobrado a mais.

Pode acontecer também de a companhia impor restrições ao peso e ao conteúdo da bagagem de mão em seus voos, mas todas essas informações devem obrigatoriamente estar presentes e apresentadas de forma clara no contrato de transporte. Fique atento!

Na hora de fazer a sua mala de mão, lembre-se dos vários itens que não podem ser carregados com os passageiros nas cabines dos aviões por questões de segurança. Conheça alguns deles:

  • objetos pontiagudos ou cortantes, como machados, estiletes, navalhas, facas, tesouras, canivetes, entre outros;
  • armas químicas de fogo, de pressão ou de choque elétrico (a mesma restrição vale para réplicas ou armas de brinquedo), além de estilingues, produtos como sprays de pimenta, ácidos ou neutralizantes;
  • ferramentas, como pé de cabra e outros similares, serra, martelo, furadeira, dispositivo de alarme, brocas, chaves de fenda etc.;
  • explosivos, detonadores, munições, granadas, fogos de artifício, pólvora, líquidos e gases inflamáveis, repelentes de animais em aerossóis;
  • cloro, ácidos, venenos, material radioativo, mercúrio, entre outros itens perigosos;
  • em voos internacionais, também há a proibição do transporte de líquidos e gel em embalagens com mais de 100ml.

Por outro lado, alguns itens devem preferencialmente ser levados na bagagem de mão. São os objetos de valor, como eletrônicos (notebooks, filmadoras, celulares, entre outros), dinheiro e joias.

O que é permitido ou não levar na bagagem de mão costuma gerar muito dúvida entre os usuários, assim como determinados objetos que devem preferencialmente ser transportados pelo passageiro na cabine da aeronave. Por isso, consulte a sua companhia aérea sempre que precisar.

Outra coisa muito importante: ao terminar de preparar sua bagagem, não se esqueça de pesá-la para ter a certeza de que ela está dentro do limite permitido pela empresa que vendeu seu bilhete aéreo.

2.2. Outras novidades nas regras de bagagem de avião

Além do fim das franquias obrigatórias, a ANAC também aprovou mais mudanças no que diz respeito às bagagens transportadas em viagens aéreas. Veja agora quais são essas outras regras.

2.2.1. Transporte de valores especiais

É dever do passageiro fazer uma declaração para a sua companhia aérea informando se carrega na bagagem despachada um ou mais bens com valor superior a R$ 4.750,20. Nesse caso, a empresa poderá cobrar um valor suplementar ou seguro.

2.2.2. Extravio de bagagem

  • caso tenha sua mala extraviada, o usuário deve comunicar o fato à companhia assim que der falta da bagagem. Ele deve procurar o balcão de empresa ou de uma representante com o comprovante de despacho de bagagem em mãos;
  • o prazo para devolução de bagagem extraviada (no endereço informado pelo passageiro) em voo doméstico passa a ser de apenas sete dias (e não mais de 30 dias como era antes) e de 21 dias em voos internacionais;
  • se a mala não for encontrada nesse prazo, a empresa deve pagar em até sete dias a indenização (pela regra antiga esse tempo não era definido). Esse ressarcimento visa cobrir gastos emergenciais durante o período no qual o cliente ficar sem os seus pertences fora do seu domicílio.

2.2.3. Dano ou violação de bagagem

  • o prazo para fazer o protesto por escrito sobre a ocorrência, de preferência ainda na sala de embarque, passa a ser de sete dias;
  • em caso de avaria, as empresas aéreas têm o dever de reparar o dano ou substituir a bagagem por uma equivalente;
  • se for comprovada uma violação na mala, a companhia terá até sete dias (contados a partir da data da reclamação do usuário) para pagar ao passageiro uma indenização correspondente ao valor da bagagem.

3. Entenda os motivos da mudança

3.1. Cada um paga pela sua bagagem

Entre as novas regras de bagagem de avião aprovadas pela ANAC para a regulamentação do transporte aéreo no Brasil, essa do fim das franquias obrigatórias de bagagem sem dúvida é a que mais vem gerando polêmica entre os usuários.

Isso porque muita gente acredita que agora está pagando por um serviço (despacho de malas) que antes seria gratuito.

Mas a verdade é que o custo das bagagens sempre veio embutido no preço das passagens aéreas. Dessa forma, antes de a nova regra ser aprovada, quem despachava dez quilos em um voo doméstico, por exemplo, pagava o mesmo valor de quem despachava uma mala de 23 quilos. A partir de agora, portanto, cada um paga apenas pelo peso da sua bagagem.

3.2. Possibilidade de pagar menos pelas passagens aéreas

Ao aprovar as novas regras de bagagem de avião, a Agência Nacional de Aviação Civil também defende que, com o fim das franquias obrigatórias, as viagens aéreas vão ficar mais baratas para os usuários que não precisarem despachar seus pertences.

Teoricamente, ao não embutir os custos das bagagens nos bilhetes, as companhias ainda vão ser capazes de oferecer passagens mais baratas aos consumidores, permitindo uma economia na viagem.

Uma pesquisa realizada pela ANAC mostra que, em média, o brasileiro viaja em voos domésticos com cerca de 12 quilos de bagagem. Agora, podendo levar até 10 quilos na mala de mão, bastaria um pequeno esforço para que a maioria dos volumes vá na cabine do avião junto ao dono.

3.3. Tendência mundial

Outro argumento a favor da mudança é que, antes de aprovar a nova resolução para o transporte aéreo no país, o Brasil fazia parte de um pequeno grupo com apenas outros quatro países (Venezuela, Rússia, México e China) que ainda regulam a franquia de bagagem em voos nos seus territórios.

Em todas as outras nações (incluindo os Estados Unidos, a União Europeia, África do Sul, Japão e Austrália), não há regulação nem para a bagagem despachada e nem para a bagagem de mão.

3.4. Mais concorrência

Ainda existe a expectativa de que, com o fim da regulação da franquia de bagagem, o mercado da aviação brasileiro se abra também para a chegada das empresas chamadas low cost (companhias aéreas de baixo custo).

Esse novo cenário pode oferecer aos passageiros mais opções de serviços e, consequentemente, maior liberdade de escolha, de acordo com suas preferências e necessidades.

4. Veja algumas sugestões que podem ajudar você a se adequar às novas regras de bagagem de avião

4.1. Leia com atenção o contrato com a empresa aérea

Após escolher a sua passagem, não deixe de ler atentamente o contrato de transporte antes de finalizar a compra. É nesse documento que constam os direitos e deveres de vendedor e consumidor, como:

  • regras para devolução do bilhete;
  • reembolso;
  • limites de quilos e o tamanho da bagagem que poderá ser transportada pelo passageiro.

4.2. Tenha cuidado ao arrumar as malas para a sua viagem

Se for levar apenas uma bagagem de mão (além de um volume menor que pode ser uma mochila, uma bolsa ou sacola), certifique-se antes de sair de casa que ela pesa até dez quilos.

Ao arrumar as malas, fique atento ainda aos itens que são proibidos de serem carregados na bagagem, como já apresentamos anteriormente.

Faça também a pesagem da sua mala a ser despachada para ter a certeza de que ela se enquadra nos limites estabelecidos pela companhia aérea no contrato aceito por você no momento da compra do bilhete.

4.3. Fique de olho na sua bagagem ao desembarcar no seu destino

Assim que retirar sua mala na esteira de bagagem, veja em que condições ela está. Se você perceber qualquer dano ou violação, dirija-se imediatamente ao balcão da companhia aérea ou entre em contato em até sete dias para fazer a reclamação.

Caso sua mala não esteja na esteira, ela pode ter sido extraviada. O procedimento, então, será informar a empresa imediatamente sobre o ocorrido (apresentando o comprovante de despacho) e aguardar até sete dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais) para que a companhia faça a devolução dos seus pertences.

É importante saber que essas novas regras de bagagem de avião da ANAC são válidas somente para quem comprou um bilhete para voar para um destino no nosso país ou no exterior a partir do dia 14 de março de 2017.

Para as pessoas que adquiriram sua passagem antes dessa data, valem ainda as normas vigentes na época da compra.

Todas as mudanças estabelecidas na resolução nº 400/2016 também incluem empresas estrangeiras que voam a partir do Brasil.

O que você achou das novas regras de bagagem de avião para o transporte aéreo brasileiro?

Conseguiu entender como é preciso proceder na sua próxima viagem e quais serão os custos para despachar malas?

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