Viajar para fora do Brasil proporciona não só lembranças inesquecíveis, como também a oportunidade de fazer ótimas compras no exterior. Afinal, em diversos países, a moeda brasileira fica mais valorizada (caso de algumas nações na América do Sul, como Colômbia e Chile) ou os preços dos itens adquiridos são mais em conta, mesmo após a conversão.

No entanto, ao planejar a viagem, podem surgir algumas dúvidas: quais os limites para compras no exterior? Há alguma regra para o que é considerado de uso pessoal? Como saber se serei barrado ou não pela Receita Federal? Todas essas questões são muito pertinentes para quem viaja, tanto a negócios como a passeio. 

Recentemente, também houve mudanças nos valores de compra permitidos, o que pode gerar confusões. Abaixo, elencamos e esclarecemos as principais dúvidas dos viajantes que retornam ao Brasil com as bagagens cheias. Programe-se com tranquilidade para seu próximo destino!

Qual é o limite para compras no exterior?

Vale esclarecer que não há limite para gastos com compras no exterior, mas um limite de gastos para o que será taxado ou não. Isto é, há um limite que o governo entende ser para compras de uso pessoal. Se você gastar mais que isso, será cobrado imposto. 

Essa é uma maneira de evitar contrabando de mercadorias, que depois serão revendidas no país a preços menores, criando uma competição injusta com o comércio nacional. Assim, se você pretende gastar US$ 2 mil em compras na sua viagem, por exemplo, tudo bem, mas será cobrado um valor de imposto em cima disso.

No final de 2019, o governo federal ampliou o limite de valores permitidos para compras no exterior. Isso gerou algumas mudanças, e é interessante que o viajante esteja atento a elas, para evitar enganos.

Agora, o gasto permitido com isenção de bagagem em territórios estrangeiros, isto é, sem a cobrança de taxas extras, em viagens de avião ou marítimas, subiu de US$ 500 para US$ 1 mil. A medida, no entanto, até maio de 2020, ainda não havia entrado em vigor, pois precisa de regulamentação do governo. Portanto, segundo o próprio site da Receita Federal, ainda valem os US$ 500 anteriores.

Para quem cruza as fronteiras do país por vias terrestres, fluviais (rios) ou lacustres (lagos), um novo limite de gastos começou a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor aumentou de US$ 300 para US$ 500.

No caso das free shops em portos e aeroportos, o limite de gastos dobrou de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro a partir de 1º de janeiro de 2020.

Portanto, se você gastou até US$ 500 em uma viagem aos Estados Unidos, mas chegou ao Brasil e, ao desembarcar, gastou mais até US$ 1 mil no free shop, não será cobrada nenhuma taxa extra. Para comprovar seus gastos e evitar problemas, guarde todas as notas.

O que é preciso declarar?

Segundo as regras do governo federal, objetos pessoais em uso são isentos de tributação. Por isso, se você comprou apenas itens para seu próprio uso, não precisa declará-los. No entanto, há algumas regras para isso. Então, para que não haja tributação, o produto deve:

  • ser de uso pessoal do viajante;
  • ter sido comprado por necessidade (durante a viagem, por exemplo, você estava a trabalho e precisou adquirir algum objeto para executar suas atividades profissionais);
  • estar em uso (por exemplo, um celular deve estar desbloqueado e em funcionamento)

Um exemplo que ajuda a tornar as regras mais claras, e que é bastante comum, quando se trata de compras no exterior, são os smartphones. 

Se, por acaso, você passou um mês no Canadá, adquiriu um smartphone e começou a usá-lo ainda lá, na volta, ele não sofrerá tributação, por ser um item de uso pessoal e que está em uso. No entanto, se você já possuía um celular quando viajou e quer voltar ao Brasil com os dois, o smartphone sofrerá tributação, porque, nesse caso, a Receita entende que não havia nenhuma necessidade de compra.

Vale lembrar, também, que as isenções de impostos sobre produtos comprados são individuais e intransferíveis, ou seja, não se pode somar as cotas entre você e seu companheiro de viagem, mesmo que seja um familiar. Você também não pode colocar na cota de um bebê, por exemplo, vestidos para adultos ou videogames. Aqui, vale o bom senso.

Outra regra importante de ser observada: bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria, como charutos e cigarros, não podem estar na bagagem de crianças ou adolescentes.

Quais são as especificidades de cada item?

Se você tem dúvidas sobre algum tipo de compra, confira a lista abaixo. Elencamos os principais itens que os viajantes costumam comprar e que têm regras específicas.

Bebidas alcoólicas

Para bebidas alcoólicas, é preciso observar que, além do limite de valor, há um limite de quantidade. Só são permitidos 12 litros no total.

Cigarros

O mesmo raciocínio das bebidas é aplicado aos cigarros (limite de quantidade). São permitidos 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades. Para charutos ou cigarrilhas, o limite é de 25 unidades no total. E, se você quiser trazer fumo (o tabaco sem estar enrolado), o máximo permitido é de 250g.

Câmeras ou celulares

Câmeras fotográficas ou smartphones são considerados itens de uso pessoal se estiverem fora da embalagem e em uso. Nesse caso, não será cobrado imposto sobre esses produtos. Mas atenção: para ser incluídos nessa categoria, eles precisam estar em uso. Se você trouxer uma câmera ainda na caixa e estiver com outra em mãos, a compra será taxada.

Notebooks ou outros eletrônicos

A Receita não considera notebooks e outros eletrônicos (como videogames) de uso pessoal. Por isso, esses produtos entram na cota dos dólares, sendo permitido apenas um de cada tipo por pessoa.

Perfumes, cosméticos e outros objetos

Não há especificação no site da receita para perfumes e cosméticos. No entanto, vale observar a regra geral, que se aplica também para quaisquer outros objetos não listados acima. Veja abaixo.

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Via aérea ou marítima

  • Bens com valor inferior a US$ 10: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos;
  • bens com valor superior a US$ 10: até 20 unidades, no máximo 3 idênticos.

Via terrestre, fluvial ou lacustre

  • Bens com valor inferior a US$ 5: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos;
  • bens com valor superior a US$ 5: até 20 unidades, no máximo 3 idênticos. 

Quais os limites de compras no Duty Free?

Desde janeiro de 2020, as compras no Duty Free estão limitadas a US$ 1 mil por pessoa. Vale lembrar que essa cota extra se aplica apenas a aquisições feitas em lojas francas em aeroportos brasileiros, isto é, no momento do desembarque e antes de passar pela alfândega. 

Se você adquirir algum item em um free shop de um aeroporto na Alemanha, por exemplo, essa compra vai contar como uma compra em território estrangeiro, entrando na cota dos US$ 500 referentes a compras no exterior.

Quais são as regras e multas da declaração de bens?

Vamos imaginar que você tenha desembarcado do seu voo vindo do exterior. Na hora de passar pela alfândega, há duas opções de fila: NADA A DECLARAR e BENS A DECLARAR. 

No caso de você ter comprado dentro do limite de US$ 500 + US$ 1 mil no free shop, pode se encaminhar para a fila do NADA A DECLARAR com tranquilidade. Se, por outro lado, excedeu seu limite e pretende declarar, pode seguir para a de declaração de bens.

Bens a declarar

Se decidir declarar os bens comprados, você terá que abrir as malas, listar os itens que passam da cota e, junto do fiscal, calcular o imposto: 50% do valor que excede a cota de US$ 500. 

A Receita também disponibiliza um aplicativo, para que a Declaração de Bens de Viajantes seja feita antes da passagem pela alfândega, o que agiliza o processo. Vale lembrar que, mesmo declarando, você está sujeito a fiscalização.

Nada a declarar

Se você decidir não declarar os bens que está trazendo e acabar pego na fiscalização, terá de pagar duas vezes. Além do imposto devido de 50% do excedente, é aplicada uma multa de 50% em cima do valor, por não ter declarado.

Como declarar minhas compras no exterior?

A Receita Federal oferece a possibilidade de o viajante preencher uma Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). O documento está disponível no site da Receita na internet ou pelo aplicativo Viajantes no Exterior.

É uma ótima opção para quem quer se adiantar e evitar processos demorados na volta para casa. Os viajantes podem preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 dias, e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking, agilizando sua passagem pela alfândega.

Quem preferir fazer esse procedimento no aeroporto pode se dirigir aos terminais de autoatendimento nos pontos de entrada no país. Depois de preencher e transmitir a declaração, o viajante deve se encaminhar para a fila de bens a declarar, com o recibo de transmissão da e-DBV (que pode ser apresentado impresso ou na tela de um dispositivo móvel). Se o pagamento já tiver sido efetuado, deve-se apresentar o comprovante.

Além dos itens da bagagem, devem ser declaradas quantias em dinheiro superiores a 10 mil reais na saída ou entrada no Brasil.

O que são as isenções vinculadas à qualidade do viajante?

São isenções de imposto para viajantes que cumprem algumas funções específicas, como diplomatas e militares. Nesses casos, há de se observar as especificidades de cada função, mas, em geral, os itens são isentos de impostos, incluídas bagagens e automóveis. São incluídas, nessa lista, funções como:

  • integrantes de missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais;
  • cientistas, engenheiros e técnicos radicados no exterior;
  • militares e civis embarcados em veículos militares;
  • tripulantes.

Quais são as principais dúvidas quando se trata de compras no exterior?

Quero comprar presentes no exterior. Posso declará-los fora da cota limite de US$ 500?

Para a Receita, não existe o conceito de “presente”. Se você comprou, o produto entrará na sua cota de US$ 500, não importando se, depois, quem fará uso é você ou outra pessoa.

A Receita considera o limite de US$ 500 para cada país ou para cada viagem?

A regra é de US$ 500 para o total das compras, não importando por quantos países o viajante passou. O valor é fiscalizado apenas quando a pessoa retorna para o Brasil.

Vou viajar para o exterior e preciso levar um notebook que comprei no Brasil. Ele será taxado na volta?

Provavelmente, não, pois será considerado como objeto de uso pessoal. No entanto, se você ainda tiver a nota, é interessante levá-la consigo, para evitar confusões. Se não tiver mais a nota, mas ele estiver usado, com coisas suas dentro, fica mais fácil de comprovar o uso.

Posso comprar um item extremamente caro, como uma bolsa de grife, e não declarar?

Na teoria, não. Porém, se a bolsa for para uso pessoal e, de fato, estiver em uso, a Receita provavelmente não vai aplicar imposto sobre ela.

É permitido comprar suplementos nutricionais no exterior?

Não há uma regra clara para esse tipo de produto, mas o ideal é respeitar o limite de valor estabelecido pela Receita Federal, para evitar problemas.

Se o viajante é pego pela fiscalização, mas não tem dinheiro para pagar o imposto e a multa, o que acontece? Nesse caso, os bens ficam retidos para pagamento por até 45 dias. Se a multa não for quitada até lá, eles são considerados abandonados.

Como você viu, o limite de compras no exterior é bastante claro e deve ser seguido com atenção. No entanto, se você tiver bom senso e adquirir somente itens de uso pessoal, isto é, que realmente sejam para você e sua família, a probabilidade de ter problemas ou de ser taxado injustamente é muito pequena.

Se, durante a viagem, surgir qualquer dúvida adicional, você pode baixar o app da Receita Federal que citamos, chamado Viajantes no Exterior, disponível para iOs e Android, que tira dúvidas de viajantes e é bastante simples e intuitivo de utilizar.

Agora que você já sabe tudo sobre compras no exterior, que tal começar a planejar sua viagem? Confira a checklist dos documentos!