O trânsito “no ar” tem muitas similaridades com o trânsito terrestre. Há veículos, pessoas, locais de embarque e, claro, regras. Assim como a circulação de carros, motos e caminhões, o tráfego de aeronaves também se baseia em direitos, deveres e, principalmente, nas regras ANAC.

Se para organizar o trânsito aqui embaixo existem órgãos e departamentos como o Denatran e a ANTT, lá em cima não é diferente. Atualmente, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a maior autoridade quando o assunto é transporte aéreo no Brasil.

Neste texto, vamos explicar sobre a agência que regula a aviação civil no país e esclarecer as regras mais importantes da ANAC, em especial as que começaram a valer em 2017 e ainda não estão muito claras para a maioria das pessoas. Então, continue a leitura!

O que é a ANAC?

A Agência Nacional de Aviação Civil, ou simplesmente ANAC, surgiu em 2005 e substituiu o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC). Ela foi criada para fiscalizar e regular as atividades da aviação civil e, também, a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do Brasil.

A ANAC é uma das agências reguladoras de nível federal, assim como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A missão da ANAC, que é vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, é garantir a segurança em todas as atividades da aviação civil. Sua atuação pode ser dividida em quatro ramos de atividades:

Normatização

Criação e atualização de regulamentos técnicos para o funcionamento da aviação civil. Suas normas passam por consultas, audiências públicas e estudos de impacto antes de serem institucionalizadas e, além disso, todas consideram os preceitos internacionais de aviação.

Certificação

Atestar e validar os requisitos estabelecidos pelos regulamentos internacionais da aviação. Certificação de aviões, helicópteros e seus componentes, oficinas, empresas aéreas e escolas de aviação, entre outras.

Fiscalização

Atividades de vigilância para assegurar o correto funcionamento da aviação civil e garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços oferecidos por empresas aéreas aos passageiros.

Autorizações

Emissão de outorgas e concessões para autorizar o funcionamento de empresas aéreas de todos os tipos, como companhias aéreas, aeroportos, escolas e oficinas de profissionais da aviação.

O que são as CGTA?

Existem algumas regras básicas que devem ser respeitadas por todos os passageiros em qualquer aeroporto do Brasil. Tratam-se das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA).

Elas também definem os direitos e a garantia dos passageiros em diversos casos, como cancelamentos e atrasos. Além disso, gerencia também direitos como desistência sem ônus, prazo para reembolso, franquia de bagagem, extravios e atendimento aos usuários.

Em 2016, foi aprovada a Resolução nº 400, que trata dessas condições de transporte aéreo. As novas regras começaram a valer em março de 2017 e muita coisa mudou.

Simplificando, as novas regras podem ser divididas em três etapas: antes, durante e após o voo. Você descobrirá quais são elas a seguir, então, fique de olho!

Quais são as principais regras ANAC para as viagens?

Para garantir o cumprimento de todos os seus direitos e saber o que fazer para obedecer às regras da ANAC, confira agora quais são as principais normas da Agência e o que mudou com a nova Resolução:

Informações antes da compra

Antes da compra da passagem, a empresa aérea deve informar de forma resumida e destacada algumas informações, como o valor total da passagem em moeda nacional (incluindo o valor das taxas). O consumidor também deve ser esclarecido sobre as regras de cancelamento e alterações do contrato, bem como suas eventuais penalidades.

Com a Resolução nº 400, as companhias também passaram a ser obrigadas a informar sobre a existência de escalas e conexões e o tempo de duração de cada uma delas, além de uma possível troca de aeroporto.

As normas para franquias de bagagens despachadas, excesso de bagagem e seus respectivos valores devem ser informadas aos passageiros antes da aquisição dos bilhetes.

Antes das novas regras entrarem em vigor, as empresas aéreas não tinham obrigação de esclarecer sobre valores e taxas ou de informar antecipadamente sobre escalas ou cancelamentos. Agora, há mais transparência e, com isso, o passageiro pode se planejar melhor e escolher a opção mais adequada para ele.

Resolução de erros ou enganos básicos

Acontece muito: você diz seu nome, a pessoa entende errado ou não pergunta como se escreve. Aí, quando você repara, o bilhete diz Wellington e não Weliton. Outra situação semelhante é quando você compra uma passagem aérea na internet e, sem perceber, digita seu nome errado e, quando vai embarcar, é barrado por um simples “r” ou “l” fora do lugar.

Antes da vigência das novas regras da ANAC, se isso acontecesse, o passageiro teria que solicitar a troca e ainda pagar multa e a diferença da tarifa entre o dia da aquisição do bilhete e o dia da solicitação.

Agora, erros no nome ou sobrenome devem ser corrigidos pela empresa sem custos para o cliente, desde que isso seja solicitado pelo passageiro até o momento do check-in.

O custo para correção de nome só pode ser repassado para o cliente em voos internacionais interline, ou seja, prestados por mais de uma companhia aérea. Mesmo assim, isso fica a critério das empresas.

Contrato e multa

Pelas novas regras, as empresas aéreas estão proibidas de cobrar multa superior ao valor da passagem em qualquer situação. Além disso, em caso de quebra de contrato ou cancelamento de voos, a companhia deve oferecer opções de passagens com regras flexíveis ou o reembolso de 95% da tarifa de embarque e das taxas.

Caso a pessoa desista da compra em até 24 horas depois de receber o comprovante de passagem, ela não terá nenhum ônus. Mas vale lembrar que essa regra vale apenas para compras feitas com antecedência superior a sete dias.

Até março de 2017, quem desistisse da compra de um bilhete podia pagar multa, que era definida pela empresa. A não ser que a compra fosse feita pela internet e o cancelamento realizado até sete dias antes da viagem, era o passageiro quem “pagava o pato”.

Alterações em voos

De acordo com a nova regulamentação, alterações nos horários de voo devem ser comunicadas aos passageiros.

Outra significativa mudança que beneficia diretamente o viajante é que, caso ele não concorde ou possa se adaptar ao novo horário, a empresa deve providenciar meios de reembolso integral ou reacomodação em empresas do mesmo segmento.

Isso vale para os seguintes casos:

  • se a alteração ocorrer com menos de 72 horas do horário programado;
  • se a alteração for superior a 30 minutos para voos nacionais;
  • se a alteração for superior a uma hora para voos internacionais.

Caso a empresa aérea não avise sobre as alterações a tempo de o passageiro se dirigir ao aeroporto, a companhia responsável deverá realocá-lo no primeiro voo possível, seja próprio ou de outra empresa.

Também deve ser prestada assistência material de acordo com o tempo de espera do passageiro. A partir de uma hora, a empresa deve providenciar meios de comunicação, como telefone e internet. Acima de duas horas, a alimentação é obrigatória, seja refeição ou voucher.

Se a espera for superior a quatro horas, o passageiro tem direito a hospedagem, em caso de pernoite, e a transporte de ida e volta. Agora, se o passageiro estiver na cidade onde reside, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua casa e de volta ao aeroporto.

Overbooking

Existem ocasiões em que a oferta de bilhetes fica acima do número de lugares disponíveis em um voo. Antes das novas regras, as companhias deveriam acomodar os passageiros que sobravam em um segundo voo próprio ou de outras empresas.

Pelas novas normas, as companhias devem reembolsar todos os passageiros que não puderam embarcar e que não aceitarem a realocação em outros voos. A restituição do valor deve acontecer em, no máximo, sete dias.

Ida e volta

O não comparecimento do passageiro no voo de ida não cancela mais automaticamente seu voo de volta.

As novas regras permitem que o cliente continue com sua passagem de volta válida se ele comunicar à empresa que não comparecerá no voo de ida. O aviso deve acontecer até o horário marcado para o embarque.

E quais são as normas para as bagagens?

Bagagem é sempre uma questão complicada quando o assunto é viagem de avião. São muitos detalhes, taxas, tamanhos e pesos para observar. Entretanto, as novas regras simplificaram um pouco esse “problema”. Confira!

Extravio ou dano

Em caso de bagagem extraviada, as companhias aéreas têm prazo estipulado para fazer a devolução: 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.

Além de manter o passageiro atualizado sobre o que está sendo feito para recuperar sua bagagem, a empresa deve indenizá-lo caso não consiga localizar os pertences e, ainda, arcar com despesas decorrenteps da falta dos objetos pessoais. As regras para indenização nesses casos observam o Código Brasileiro de Aviação e a Convenção de Varsóvia.

Se a bagagem for violada, o viajante deve comunicar a empresa em, no máximo sete dias. Ele tem direito à indenização, que deve ser paga em até uma semana a contar da data do comunicado. Caso haja estragos ou avarias na mala, além da indenização, a companhia deve arcar com os custos de reparo ou de uma nova mala.

Bagagem despachada

Para voos nacionais e para qualquer país da América Latina, os passageiros têm direito de despachar uma mala de até 23 quilos. Para viagens internacionais, o limite aumenta para até dois volumes de 32 quilos cada.

O peso excedente é cobrado separadamente e os valores variam de acordo com a empresa.

Bagagem de mão

Com as novas regras, cada passageiro pode embarcar com uma bagagem pequena de até 10 quilos, que vai no compartimento de bagagens acima dos assentos. Essa bagagem não pode exceder o tamanho de 55 x 44 x 20 cm.

Cuidado! Não ultrapasse essas dimensões, ou você correrá o risco de ter que voltar e despachar a mala. O passageiro também tem direito de levar uma bagagem pequena, como uma bolsa, mochila ou sacola, que pode ser acomodada debaixo do assento.

A maioria das companhias aéreas permite também o embarque de objetos como:

  • casaco, sobretudo, manta ou cobertor;
  • material de leitura para viagem;
  • alimentação para consumo durante a viagem;
  • muletas, guarda-chuva ou bengala (não pontiagudas);
  • aparelhos ortopédicos utilizados pelo passageiro;
  • máquina fotográfica, laptop ou binóculos;
  • instrumentos musicais (desde que passem pelo raio X);
  • carrinho de bebê dobrável, cesta ou bebê conforto.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a companhia aérea responsável pelo seu voo.

Veja o que mais pode ser levado, ou não, na bagagem de mão e na mala despachada em uma viagem de avião:

Objetos Bagagem

de  mão

Registrada
Navalha, lâmina de barbear NÃO SIM
Sapatos de salto alto SIM SIM
Alicates de unhas e cutículas SIM SIM
Agulhas de tricô e crochê NÃO SIM
Depiladores e lâminas NÃO SIM
Facas e tesouras NÃO SIM
Bisturis NÃO SIM
Seringas e agulhas NÃO SIM
Picadores de gelo e saca-rolhas NÃO SIM
Machados e machadinhas NÃO SIM

Alimentos

Quem nunca viajou, ficou encantado com alguma iguaria e quis levá-la para casa? O transporte de alimentos e bebidas é bastante comum nos aviões.

Por outro lado, também é recorrente que as pessoas fiquem retidas ou tenham que deixar para trás alguma bagagem com alimentos. Isso acontece quando o passageiro desconhece o que pode e o que não pode ser transportado em um avião.

Quer ficar de fora dessa? Confira uma lista de alimentos que podem, ou não, ser levados:

Alimentos Bagagem de mão Registrada
Álcool e outros líquidos adquiridos na área duty free SIM SIM
Álcool e outros líquidos não adquiridos na área duty free NÃO SIM
Bolos, biscoitos, bolachas, batatas fritas, nozes, barrinhas de chocolate SIM SIM
Iogurte, chantilly em spray, pudim SIM, em embalagens de até 100 ml SIM
Temperos orientais (forma líquida, molhos) SIM, em embalagens de 100 ml SIM
Queijos SIM SIM
Fiambre, embutidos, carne embalada, carnes e patês enlatados SIM SIM
Verduras, frutas SIM* SIM
Sopas, cremes à base de amido, temperos em pó SIM SIM

É bom ressaltar que, em alguns países, as regras mudam. Então, sempre consulte sua companhia aérea e mantenha-se informado.

Viu só como não é tão complicado assim viajar de avião? Basta seguir algumas regras básicas e evitar transtornos, seja em uma viagem de negócios ou de férias. Com as novas regras ANAC, os passageiros têm deveres, mas também direitos e mais segurança antes, durante e depois da viagem.

Agora que você está antenado às normas básicas da aviação civil, compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais e ajude seus amigos a evitarem transtornos e aborrecimentos na hora de fazer uma viagem de avião!